Recentemente o ECA completou 20 anos. Entre outros direitos assegurados as crianças e adolescentes está o de garantir por “ lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Art. 3º
Porém, observa-se ainda em muitas localidades no Brasil, o total desrespeito ao jovem estudante. O direito a uma educação básica é fundamental para o desenvolvimento próprio da condição humana. Além dessa perspectiva individual, este direito deve ser visto, sobretudo, de forma coletiva, como um direito a uma política educacional, e ações afirmativas do Estado que ofereçam à sociedade instrumentos para alcançar seus fins.
Veja na reportagem abaixo, as condição precárias onde alguns jovens 'estudam'.Total negligencia!
Ressaltando ainda os artigos 5º e 7º onde diz que "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.... A criança e o adolescente têm direito ...ao desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência". Ao analisar esse vídeo percebemos que embora tenham passados duas décadas ainda há muito o que fazer na educação.Não é possível compactuar com tal situação.
É claro que o Poder Público não é o único responsável pela garantia desse direito. A família também cumpre um papel muito importante. Cabe a ela cooperar para a realização desse direito, fornecendo condições físicas e mentais que assegure a permanência do jovem na escola.
E quanto a nós profissionais da educação cabe o compromisso de garantir o ensino de qualidade revendo as práticas pedagógicas e estar atentos ao desenvolvimento íntegro dos nossos jovens.
Leia mais: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/3a22e51d-b52d-4599-8611-102170b41205/Default.aspx
http://colunas.gazetaweb.globo.com/platb/celiogomes/2009/05/27/escola-municipal-submete-alunos-a-situacoes-de-risco/